Conflito de competência. Falsidade praticada com o fim exclusivo de lesar o fisco, viabilizando a sonegação do tributo. Absorção.

Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crime contra a ordem

Utilização de caco de vidro como arma autoriza aumento da pena

Nas razões recursais, o apelante pretendia a exclusão da causa do aumento da pena pelo emprego de arma e/ou a absolvição do crime.

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos

Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo com base em notícia-crime do Instituto

Advogado é preso acusado de criar falso perfil de colega no Orkut

Suspeito e vítima trabalhavam juntos em banco de Santa Catarina. Homem de 26 anos deve responder na Justiça por crime de falsidade ideológica.

Crime de responsabilidade de prefeito. Art. 1º, inc. IX, do Decreto-lei 201/67. Denúncia oferecida no juízo de primeiro grau. Réu eleito deputado estadual. Remessa dos autos a esta corte para o devido processamento.

Crime de responsabilidade de prefeito Municipal ao qual foram cominadas as penas de multa e da inabilitação para exercício de cargo ou função pública.

'Ambos mataram Isabella', diz promotor

Para Francisco Cembranelli, pai e madrasta da menina são responsáveis pelo crime. Nesta terça-feira

Polícia pede prisão preventiva de pai e madrasta, diz promotor

Relatório conclusivo sobre o crime foi entregue nesta manhã no Fórum de Santana. Francisco

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Júri condena locador acusado de tentativa de homicídio contra locatário

O acusado, devidamente interrogado, admitiu ter efetuado o golpe de faca contra a vítima. Disse ter praticado o fato porque a vítima, por ocasião dos acontecimentos, o ameaçou e o agrediu.

Roubo agravado. Condenação.

Sentença Penal

Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial

STF pode definir regras sobre eleição indireta em caso de afastamento de Michel Temer

Por falta de lei regulamentando o tema, técnicos da Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário.

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Resolução nº 22.159, de 2/03/06.

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu não poderá recorrer em liberdade

Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.